SBT 1 CPD => PL 8057/2017
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ
Apresentação
06/10/2021
Ementa
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar estabilidade provisória ao segurado que recebeu benefício por incapacidade temporária decorrente de afastamento de qualquer natureza.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/10/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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