REQ 13/2021 PEC02321
Inteiro teor
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Danilo Cabral - PSB/PE
Apresentação
28/09/2021
Ementa
Requer realização de seminário em Pernambuco para debater a situação dos Precatórios do FUNDEF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/11/2021 |
Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/09/2021 |
Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )
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| 29/09/2021 |
Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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| 09/11/2021 |
Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )
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Sessões e Reuniões
- 29/09/2021 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)