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SBT 1 CDHM => PL 2395/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Joenia Wapichana - REDE/RR

Apresentação
23/09/2021

Ementa
Modifica a Lei n° 6.001/73, que “dispo~e sobre o Estatuto do I´ndio”, para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir a`s comunidades indi´genas praticar atividades agropecua´rias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar a renda obtida.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
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