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PL 2395/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)


Identificação da Proposição

Apresentação
15/07/2015

Ementa
Modifica a Lei no 6.001/73, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio", para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar a renda obtida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2015 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela rejeição deste e dos apensados.

Apensados

Apensados ao PL 2395/2015 ( 1 )

  • PL 3045/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) 20/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela rejeição deste e dos apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2395/2015, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO), que: "Modifica a Lei no 6.001/73, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio", para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar a renda obtida". Inteiro teor
28/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15 PÁG 112 COL 01. Inteiro teor
03/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/07/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1940/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer a tramitação conjunta, nos termos regimentais, das proposições que menciona". Inteiro teor
30/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
31/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
20/12/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela rejeição deste e dos apensados. Inteiro teor