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PDL 643/2021 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 643/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021
    ". Inteiro teor
20/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1853/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PDL 643/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1854/2021, pelos Deputados Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) e Gilson Marques NOVO, que "Requer inclusão da assinatura como Co-autora no Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo - PDL n° 643/2021, que “Susta, nos termos do art.49, V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021". Inteiro teor
04/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.853/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
  • Deferido o Requerimento n. 1.854/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
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