PDL 643/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1853/2021 | Requerimento | 20/09/2021 | Adriana Ventura | Requer inclusão, como coautores do PDL 643/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. Inteiro teor |
| REQ 1854/2021 | Requerimento | 20/09/2021 | Professora Dayane Pimentel | Requer inclusão da assinatura como Co-autora no Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo - PDL n° 643/2021, que “Susta, nos termos do art.49, V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto 10.797, de 16 de setembro de 2021. Inteiro teor |