Comissão Especial sobre os Planos de Saúde (PL 7419/06) ( PL741906 )

• Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às regras contratuais, com os seguintes convidados:
  
  1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
  
  2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde;
  
  3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
  
  4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF;
  
  5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
  
  6) Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge". Inteiro teor

Comissão Especial sobre os Planos de Saúde (PL 7419/06) ( PL741906 )

• Audiência Pública realizada em 22/09/2021, às 14h, com a presença dos seguintes convidados: 1) FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde - ANS; 2) CRISTIANE JULIANELLI ARRUDA, Gerente Substituta de Manutenção e Operação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde - ANS; 3) SANDRO LEAL ALVES, Superintendente de Estudos e Projetos Especiais da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); 4) FABIANO DE MORAES, Procurador da República da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 5) NATHALIA POMPEU, Superintendente Jurídica da Associação Brasileira dos Planos de Saúde - ABRAMGE; 6) FERNANDO RODRIGUES MARTINS, Representante do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor - BRASILCON; 7) JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual - IBDCONT; e 8) MATHEUS ZULIANE FALCÃO, Analista de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.
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