PL 5973/1990
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 128/1990
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - João Lobo - PFL/PI
Apresentação
03/12/1990
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
EXCLUINDO DA LISTA DE CONTRIBUINTES AS SOCIEDADES BENEFICIARIAS DE RECURSOS ORIGINADOS DE INCENTIVO FISCAL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/01/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 28/91-PE E MENSAGEM 22/91-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 16 01 91 PAG 1152 COL 01. MANTIDO O VETO EM 05 06 91. DCN1 06 06 91 PAG 1798 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
14/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
14/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
14/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/01/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
02/04/1991 |
CPMI ( CPMI )
|
05/06/1991 |
Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa
|
07/06/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 05/06/1991 - 00h00
Plenário
Sessão - Deliberativa