REQ 1691/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/08/2021

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei complementar nº 230, de 2019, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2021 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.691/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 230/2019 para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 230/2019: CDEICS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1691/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei complementar nº 230, de 2019, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). ". Inteiro teor
21/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.691/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 230/2019 para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 230/2019: CDEICS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)]. Inteiro teor
21/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/09/2021