RDF 1 => PL 591/2021
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gil Cutrim - REPUBLIC/MA
Apresentação
05/08/2021
Ementa
Dispõe sobre o marco regulatório, a
organização e a manutenção do Sistema
Nacional de Serviços Postais (SNSP);
altera as Leis nºs 5.070, de 7 de
julho de 1966, 6.538, de 22 de junho
de 1978, 9.472, de 16 de julho de
1997, 10.871, de 20 de maio de 2004,
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e
13.326, de 29 de julho de 2016; e
revoga as Leis nºs 498, de 28 de
novembro de 1948, 937, de 30 de
novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho
de 1953, e 2.610, de 22 de setembro
de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621,
de 24 de setembro de 1940, 4.030, de
19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22
de junho de 1944, 8.308, de 6 de
dezembro de 1945, 8.867, de 24 de
janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de
fevereiro de 1946.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
|