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PFC 41/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC

Apresentação
13/07/2021

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 153/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Leo de Brito, “requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contasda União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos. DPVAT”. Código: CD216680355700; Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos.

    ". Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/07/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
02/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 398. Inteiro teor
04/08/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
24/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. Inteiro teor
29/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.
  • Aprovado o Relatório Prévio.
29/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • Encaminhado o Ofício nº 299/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle.
  • Em fase de implementação do Relatório Prévio.
26/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1612-GP/TCU, de 06/10/2021 informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-040.853/2021-7, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.
19/11/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1799-GP/TCU com cópia do Acórdão 2608/2021 prolatado pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Telepresencial de 27/10/2021, ao apreciar os autos do processo TC-040.853/2021-7, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo.
    Informou, ainda que, nos termos do item 9.6 do referido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Acórdão 2608-2021-TCU-Plenário Inteiro teor
  • A solicitação junto ao TCU foi considerada integralmente atendida.
18/08/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido em 11/11/2021, pelo TCU, Despacho de Encerramento do TC 040.853/2021-7. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 29/09/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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