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REQ 110/2021 PEC03220 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Felício Laterça - PSL/RJ

Apresentação
12/07/2021

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr.Luis Antônio Araújo Boudens; SISGUARIO – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Chagas; SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Affonso Dantas dos Santos; SINDPOL/RJ -Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Marcia Bezerra.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr.Luis Antônio Araújo Boudens; SISGUARIO – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Chagas; SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Affonso Dantas dos Santos; SINDPOL/RJ -Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Marcia Bezerra". Inteiro teor
13/07/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 ) - 14:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
03/08/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado

    ROSILENE CORRÊA LIMA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQs 26 e 112/21);

    EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (REQs 4, 22, 28, 64 e 110/21);

    CIBELE FRANZESE, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV (REQ 47/21);

    RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (REQs 16, 40, 57 e 78/21);

    UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO (REQ 112/21); e

    PEDRO FERNANDO DE ALMEIDA NERY FERREIRA, Consultor Legislativo para Economia do Trabalho - Senado Federal (REQ 85/21).

    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 22/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 40/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 64/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 85/2021, do Dep. Kim Kataguiri)
    (Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça)
    (Requerimento nº 112/2021, do Dep. Rogério Correia)
24/08/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Forças armadas, militares dos Estados e do Distrito Federal e políticas de segurança pública

    IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa (REQs 108 e 109/21);

    RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil (REQs, 16, 18 e 63/21);

    MELINA RISSO, Diretora de Programas do Instituto Igarapé (REQ 111/21);

    FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NETO, Dirigente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais - CONNEGUAM (REQs 75 e 78/21);

    ROGÉRIO CHAGAS, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - SISGUARIO (REQ 110/21); e

    ROBSON RODRIGUES, Antropólogo e pesquisador do LAV/UERJ e Coronel da reserva da PMERJ (REQ 105/21).

    (Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
    (Requerimento nº 18/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 63/2021, do Dep. Darci de Matos)
    (Requerimento nº 75/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
    (Requerimento nº 105/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
    (Requerimento nº 108/2021, do Dep. Márcio Labre)
    (Requerimento nº 109/2021, do Dep. Evair Vieira de Melo)
    (Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça)
    (Requerimento nº 111/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
31/01/2023

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 13/07/2021 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões