REQ 99/2021 PEC03220 Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/06/2021

Ementa
Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, por 6 (seis) sessões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento n. 99/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, por 6 (seis) sessões". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.