Versões para impressão

PFC 33/2021 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
24/06/2021

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 3 anos (janeiro/2019 até junho/2021).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 142/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a seguinte Proposta de Fiscalização e Controle:
    1. PFC, de autoria do Deputado Sidney Leite, Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 3 anos (janeiro/2019 até junho/2021). Inteiro teor
  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 33/2021, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Tomada de Contas Especial relativa à aplicação dos recursos federais destinados à saúde repassados ao Governo do Estado do Amazonas nos últimos 3 anos (janeiro/2019 até junho/2021)". Inteiro teor
23/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/21 PAG 157 Inteiro teor
24/08/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
21/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela implementação. Inteiro teor
29/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.
  • Aprovado o Relatório Prévio.
29/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
  • Encaminhado o Ofício nº 298/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle.
  • Em fase de implementação do Relatório Prévio.
18/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1608-GP/TCU informando que a proposição autuada neste Tribunal como processo TC-040.854/2021-3, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, Inteiro teor
03/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 557 - GP/TCU de 19.4.2022 que encaminha cópia do Acórdão nº 754/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação), para conhecimento, em especial no que tange às informações constantes do subitem 9.2 da referida Decisão, proferida pelo Plenário desta Corte, na Sessão Ordinária de 6/4/2022, ao apreciar o processo nº TC-040.854/2021-3, da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. A solicitação foi considerada parcialmente atendida.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 29/09/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões