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RIC 837/2021 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

Apresentação
21/06/2021

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2021 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
05/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 837/2021, pela Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20), que "Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública". Inteiro teor
21/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Requerimento aprovado na Comissão. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
05/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
05/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/07/2021
06/07/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
14/07/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 331/2021, ao Ministro de Estado da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 15/07/2021 a 13/08/2021)
12/08/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 341/2021/ME, de 11 de agosto de 2021, do Ministério da Economia. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões