Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020 sobre o tema “Vínculo efetivo no funcionalismo público: o modelo brasileiro atual e perspectivas de aprimoramento”. Convidados: Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na figura de seu Secretário Sr. Leonardo Sultani, ou representante indicado pelo mesmo; Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), na figura de seu Diretor Sr. Carlos Ari Sundfeld, ou representante indicado pelo mesmo; República.org, na figura de seu Presidente do Conselho Sr. Francisco Gaetani, ou representante indicado pelo mesmo; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais; Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, na figura de seu Consultor Sr. Felipe Drumond". Inteiro teor

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: Inovação na Administração Pública
  
  CAIO MARIO PAES DE ANDRADE, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (REQ 50/21);
  
  PEDRO PONTUAL, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP (REQs 13, 15, 41 e 57/21);
  
  DIOGO COSTA, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (REQ 46/21);
  
  ÉLIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (REQs 36 e 58/21);
  
  JOSÉ HENRIQUE NASCIMENTO, Líder de Causas no Centro de Liderança Pública - CLP (REQ 47/21); e
  
  IRENE NOHARA, Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (REQ 37/21).
  
  (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
  (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
  (Requerimento nº 36/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 37/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
  (Requerimento nº 58/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)

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• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  
  Tema: Concurso público e vínculo de experiência
  
  FELIPE DRUMOND, Consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (REQs 49 e 50/21);
  
  LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (REQ 4/21);
  
  LADEMIR GOMES DA ROCHA, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQs 3, 5, 13, 15, 57, 66 e 102/21);
  
  FERNANDO DE SOUZA COELHO, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP (REQ 91/21);
  
  JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea - AFIPEA (REQs 13, 15, 34, 38 e 57/21); e
  
  MAX LENO DE ALMEIDA, economista da subseção do DIEESE na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF (REQs 8, 29 e 54/21).
  
  (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
  (Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)
  (Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)
  (Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
  (Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
  (Requerimento nº 29/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
  (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
  (Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
  (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e Ivan Valente)
  (Requerimento nº 66/2021, do Dep. Darci de Matos)
  (Requerimento nº 91/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
  (Requerimento nº 102/2021, do Dep. Leonardo Gadelha)

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• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.