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REQ 24/2021 PEC03220 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes". Inteiro teor
16/06/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Thiago Duarte Gonçalves, Coordenador de Formação Política e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; e Alison Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS
14/07/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:

    Tema: Condições para aquisição de estabilidade no serviço público

    LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (REQ 47/21);

    ALISON SOUZA, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis (REQs 4, 8, 12, 24 e 56/21);

    LEONARDO SECCHI, Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP (REQ 98/21);

    ALEXANDRE SARAIVA, Delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas (REQ 96/21);

    ALKETA PECI, Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV (REQ 92/21); e

    FRANCISCO WELLINGTON DUARTE, Vice-Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PROIFES (REQs 10 e 26/21).

    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 10/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 56/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 92/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 96/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
05/08/2021

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Tema: Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos

    RENATA VILHENA, Professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais (REQ 48/21);

    FERNANDO FREITAS, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União - FENAJUFE (REQs 4, 7, 24, 34, 57 e 58/19);

    HUMBERTO MARTINS, Professor da Fundação Dom Cabral (REQ 48/21);

    ISMAR VIANA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC (REQ 28/21);

    RICARDO DE OLIVEIRA, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo (REQ 48/21); e

    JOSÉ GOZZE, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor (REQ 113/21).

    (Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
    (Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
    (Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
    (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
    (Requerimento nº 48/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
    (Requerimento nº 57/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 58/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
    (Requerimento nº 113/2021, do Dep. Rogério Correia)
31/01/2023

Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 16/06/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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