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REQ 1183/2021 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

Apresentação
01/06/2021

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 10.712, de 2018, 6.008 de 2019 e 6.371 de 2019, com o Projeto de Lei nº 10.182, de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2021 Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.183/2021 quanto aos Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já tramitam em conjunto. Em relação ao Projeto de Lei n. 6.008/2019, defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.008/2019 ao Projeto de Lei n. 7.352/2017, cabeça do bloco do qual os Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018 fazem parte.Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1183/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 10.712, de 2018, 6.008 de 2019 e 6.371 de 2019, com o Projeto de Lei nº 10.182, de 2018". Inteiro teor
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.183/2021 quanto aos Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que já tramitam em conjunto. Em relação ao Projeto de Lei n. 6.008/2019, defiro o Requerimento, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.008/2019 ao Projeto de Lei n. 7.352/2017, cabeça do bloco do qual os Projetos de Lei n. 10.712/2018, 6.371/2019 e 10.182/2018 fazem parte.Publique-se. Inteiro teor
14/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/12/2021
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