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REQ 27/2021 PEC12511 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP

Apresentação
18/05/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto Jardim Cavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Vedação de Eleição em Data Próxima Feriado (PEC 125/11) ( PEC12511 )
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2021

Comissão Especial sobre Vedação de Eleição em Data Próxima Feriado (PEC 125/11) ( PEC12511 )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto Jardim
    Cavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
26/05/2021

Comissão Especial sobre Vedação de Eleição em Data Próxima Feriado (PEC 125/11) ( PEC12511 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Vedação de Eleição em Data Próxima Feriado (PEC 125/11) ( PEC12511 )

  • Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 26/05/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões