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PRC 38/2021 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2021 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 15, inciso XVII, amos do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 939/2021/SGM/P.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 38/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
04/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 15, inciso XVII, amos do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 939/2021/SGM/P. Inteiro teor
05/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2021.
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