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DVT 2 => PL 3292/2020 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
David Miranda - PSOL/RJ

Apresentação
06/05/2021

Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2021 Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ). Inteiro teor
14/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/05/2021
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