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PLP 50/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2021

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a inserção de documentos instrutórios de âmbito local no processo de licenciamento ambiental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2021	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/02/2026	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 2 )
Destaques ( 0 )

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)	30/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 50/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a inserção de documentos instrutórios de âmbito local no processo de licenciamento ambiental". Inteiro teor
18/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 726 Inteiro teor
26/05/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
08/04/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
30/09/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
13/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).
29/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão
30/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
04/02/2026	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
05/02/2026	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.