REQ 11/2021 CPD
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rejane Dias - PT/PI
Apresentação
07/04/2021
Ementa
Requer o envio de Indicação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que seja regulamentada urgentemente a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Art. 2º § 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Dep. Alexandre Padilha e pela Dep. Carla Dickson. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 15/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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