TVR 59/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 869/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/06/2000
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 02 DE JUNHO DE 2000, QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE
SÃO
LUIS, ESTADO DO MARANHÃO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/06/2000 | DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 869/2001. |
| 28/03/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada no PDC 869/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 21/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/07/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 14/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/08/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 30/08/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 28/03/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 28/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 28/03/2001 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária