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RRC 1/2021 CMO => PLN 28/2020 CN Inteiro teor
Relatório de Receita


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Beto Pereira - PSDB/MS

Apresentação
03/03/2021

Ementa
VOTO pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório .Não foram apresentadas emendas à Receita.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2021 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado o Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, na Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/03/2021.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório de Receita n. 1/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que: "VOTO pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste relatório .Não foram apresentadas emendas à Receita". Inteiro teor
03/03/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de apreciação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 28 de 2020-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente pode ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis após sua distribuição. Em apreciação - APROVADA a dispensa do prazo.
  • Relatório lido pelo Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita (CAR), Deputado Beto Pereira
  • Iniciada a Discussão e aberto o prazo de entrega de destaques
  • Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Encerrada a Discussão e o prazo de entrega de destaques. Não foram apresentados destaques.
  • A Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de apreciação do Relatório da Receita sem a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), que não se pronunciou quanto às emendas do Relator.
    Em apreciação – APROVADA a dispensa da manifestação do CAE
  • Aprovado o Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, na Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, em 03/03/2021.
03/03/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 3 de março de 2021, APROVOU o Relatório da Receita ao Projeto de Lei nº 28/2020-CN, do Coordenador Deputado BETO PEREIRA, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos do Relatório apresentado,
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Sessões e Reuniões
  • 03/03/2021 - 10h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/03/2021 - 10h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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