Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 304/2015 - Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2021

Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2021	Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
06/09/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-304/2015

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 548/2021, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Inteiro teor
26/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/04/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
27/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 381 Inteiro teor
23/09/2021	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-304/2015
17/03/2023	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-304/2015
06/09/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-304/2015

PL 548/2021