PIN 1/2021 CMO
Inteiro teor
Proposta de Instrução Normativa
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Flávia Arruda - PL/DF
Apresentação
17/02/2021
Ementa
Regula os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PL nº 28, de 2020-CN)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/02/2021 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/02/2021 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 25/02/2021 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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