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EMP 4 => MPV 1000/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Otto Alencar Filho - PSD/BA

Apresentação
18/12/2020

Ementa
Art. 1º O art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, passa a vigorar com os §§ 1º e 2º: “Art. 6º................................ § 1º O auxílio emergencial de que trata o art. 2º terá valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) e será concedido entre setembro e dezembro de 2020. § 2º A União pagará em parcela única, no mês de dezembro de 2020, o valor total da diferença a menor entre os valores devidos e os efetivamente pagos, nos meses anteriores ao da publicação desta Lei.” (NR) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
18/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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