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MPV 1000/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/09/2020

Ementa
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2020.
Congresso Nacional: 03/09/2020 a 01/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 03/09/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2020 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
03/09/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2020.
    Congresso Nacional: 03/09/2020 a 01/11/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
09/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 321/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
    internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
    À Medida foram oferecidas 264 (duzentas e sessenta e quatro) emendas. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 503/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1000/2020. Inteiro teor
10/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
10/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/20 PÅG 21. Inteiro teor
14/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2366/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor
18/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2400/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1.000/2020". Inteiro teor
23/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2437/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020". Inteiro teor
08/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2551/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda EMC 43/2020 (CD209882149000), apresentada a MPV 1000/2020 de minha autoria. ". Inteiro teor
13/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o Requerimento n. 2551/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 43 apresentada à Medida Provisória n. 1000/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
26/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2628/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". Inteiro teor
03/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 139, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2)
03/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2845/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
    ". Inteiro teor
17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG)
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2987/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a leitura e deliberação da MPV 1.000/2020, do Poder Executivo, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'". Inteiro teor
18/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Perdeu a eficácia
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