Versões para impressão

EMP 2 => MPV 998/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece prazo de carência de 5 anos para concessionárias titulares de distribuição de energia elétrica, licitadas nos termos do art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que prestam serviço em Estados da Federação cujas capitais não estavam interligadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN, para a aplicação de parâmetros de eficiência na gestão econômica e financeira.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelos Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 2 PLEN, pelos Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI. Inteiro teor
  Versões para impressão