Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017) - Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Luis Tibé - AVANTE/MG

Apresentação
01/12/2020

Ementa
Atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/02/2021	Apense-se à(ao) PL-2428/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
17/10/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5311/2020, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica. ". Inteiro teor
16/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2962/2020, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) e outros, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5311/2020. ". Inteiro teor
25/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2428/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 335. Inteiro teor
10/03/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
17/10/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.