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Situação: Apensado ao PL 5367/2019

Identificação da Proposição

Autor
Guiga Peixoto - PSL/SP

Apresentação
05/11/2020

Ementa
Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/02/2021	Apense-se à(ao) PL-5367/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 5101/2020 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5101/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável". Inteiro teor
23/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5367/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
18/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
06/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5260/2023. Inteiro teor