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PL 4684/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6255/2016 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Apresentação
22/09/2020

Ementa
Dispõe sobre a proibição de denominação de qualquer logradouro, no território nacional, de pessoa ou instituição que tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político e pelos crimes relacionados com atos de corrupção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	Apense-se à(ao) PL-6255/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/07/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4684/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dispõe sobre a proibição de denominação de qualquer logradouro, no território nacional, de pessoa ou instituição que tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político e pelos crimes relacionados com atos de corrupção". Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6255/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 424. Inteiro teor
02/03/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
26/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.