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PPP 1 MPV98020 => MPV 980/2020 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cacá Leão - PP/BA

Apresentação
21/09/2020

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 980, de 2020; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16, 19, 22, 25, 27, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 49, 59 e 63, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 980, de 2020, e das demais emendas; e quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão abaixo, e pela rejeição de todas as Emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/2020 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 980, de 2020; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16, 19, 22, 25, 27, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 49, 59 e 63, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 980, de 2020, e das demais emendas; e quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão abaixo, e pela rejeição de todas as Emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 980, de 2020; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16, 19, 22, 25, 27, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 49, 59 e 63, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 980, de 2020, e das demais emendas; e quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão abaixo, e pela rejeição de todas as Emendas. Inteiro teor
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