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Situação: Apensado ao PL 7350/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSB/SP

Apresentação
24/08/2020

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 106 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/12/2020	Apense-se à(ao) PL-7350/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4326/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Acrescenta parágrafo único ao artigo 106 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)". Inteiro teor
10/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2918/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4326, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 106 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) – induzimento de outorga de procuração por idoso.).”". Inteiro teor
17/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7350/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 965. Inteiro teor
10/02/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
24/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.918/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.918/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.".

PL 4326/2020