PL 4326/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2918/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 10/12/2020 | Ricardo Silva | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4326, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 106 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) – induzimento de outorga de procuração por idoso.).” Inteiro teor |