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RIC 1039/2020 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP

Apresentação
21/08/2020

Ementa
Requer do Ministro Interino da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à conduta omissiva do Ministério da Saúde no episódio da menina capixaba de dez anos vítima de estupro e que encontrou dificuldades para realização do aborto legal no SUS, bem como sobre as manifestações contrárias ao aborto legal por parte de dirigente deste Ministério.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2020 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1039/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer do Ministro Interino da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à conduta omissiva do Ministério da Saúde no episódio da menina capixaba de dez anos vítima de estupro e que encontrou dificuldades para realização do aborto legal no SUS, bem como sobre as manifestações contrárias ao aborto legal por parte de dirigente deste Ministério". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
26/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
27/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
27/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/08/2020
31/08/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
09/09/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1439/2020, ao Ministro de Estado da Saúde.
  • Prazo para Resposta Externas (de 10/09/2020 a 09/10/2020)
15/10/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5636/2020/ASPAR/GM/MS, de 25 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • 28/10/2020 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões