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PL 4036/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
03/08/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) 30/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) 31/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2023) 12/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2023) 29/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2024 Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
14/06/2023 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer da Relatora Dayany Bittencourt (União -CE)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 09/05/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

14/06/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer da Relatora Dayany Bittencourt (União -CE)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4036/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade". Inteiro teor
13/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2702/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade". Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 560. Inteiro teor
03/03/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
25/03/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
29/03/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
05/04/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/04/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2021

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
22/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.702/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.702/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 4.036/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
31/01/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Dayany do Capitão (UNIÃO-CE)
30/03/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/05/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2023)
24/05/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/06/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora Dayany Bittencourt (União - CE)
  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • Aprovado o Parecer da Relatora Dayany Bittencourt (União -CE)
20/06/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do PAR n. 1 CIDOSO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2023, Letra A.
22/06/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
23/11/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
28/11/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2023)
06/12/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2023 a 06/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alfredinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/03/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
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  • 14/06/2023 - 12h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/06/2023 - 11h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/05/2023 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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