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PL 4018/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2020

Ementa
Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/05/2021	Apense-se a este o PL 1350/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)	16/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2023)	02/06/2023

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4018/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências". Inteiro teor
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/04/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
19/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 315 Inteiro teor
20/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 800/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020. ". Inteiro teor
20/05/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1119/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020. ". Inteiro teor
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1350/2021. Inteiro teor Apense-se a este o PL 1350/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memo nº 072/21 - COPER, solicitando devolução deste. Inteiro teor
02/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1119/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se."
02/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP
04/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 800/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
08/06/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-1350/2021 apensada.
14/06/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. David Miranda (PSOL-RJ)
15/06/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)
23/06/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3256/2021. Inteiro teor
03/12/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2644/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.256, de 2021, do Projeto de Lei 4.018, de 2020". Inteiro teor
14/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.644/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.644/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.018/2020 e n. 3.256/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
10/05/2022	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2023	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
01/06/2023	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2023)
20/06/2023	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4847/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.018, de 2020, que “Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências”". Inteiro teor
16/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 4018/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4847/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/01/2025	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 10/2025-COPER.