DVT 4 => MPV 934/2020
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Guedes - PT/MG
Apresentação
07/07/2020
Ementa
MPV 934/2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 11 do PSB - Pretende permitir que alunos de instituições privadas de ensino superior possam, durante a pandemia, trancar suas matriculas, fundamentadamente e sem ônus, caso tenha havido redução salarial ou financeira, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 07/07/2020, votei SIM à emenda.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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