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ERD 1 => PEC 18/2020 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
Emenda de Redação em Plenário



Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
01/07/2020

Ementa
Acrescente-se a expressão “ou Municípios”, após a expressão “Estado”, constante do § 5º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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