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PL 3483/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
24/06/2020

Ementa
"Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades escolares e dá outras providências"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/12/2024	Despacho exarado no Ofício n. 342/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 3483/2020." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)	14/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)	03/09/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3483/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades escolares e dá outras providências'". Inteiro teor
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
19/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 122 Inteiro teor
12/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
13/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela rejeição. Inteiro teor
23/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora Aprovado o Parecer.
23/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
24/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
24/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 533, Letra A. Inteiro teor
01/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
02/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)
16/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde. ". Inteiro teor
23/05/2024	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Declarado prejudicado o PL 3483/2020, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024. Inteiro teor
27/05/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 342/2024, da Comissão de Saúde. Declarando a Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3483/2020.
11/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Ofício n. 342/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 3483/2020." Inteiro teor Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024)
20/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
23/12/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado