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REQ 1406/2020 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a coautoria no PL 1267/2020 que Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2020 Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1406/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria no PL 1267/2020 que Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)". Inteiro teor
04/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
04/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/06/2020
  • Apresentação do Requerimento n. 1423/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a reconsideração dos despachos proferidos nos autos dos Requerimentos de nº 1406 e 1407 para que pedidos de coautoria em projetos de Lei de minha autoria sejam considerados, dispensando-se a assinatura de Parlamentares que estejam licenciados, especialmente nos casos de licença maternidade. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1425/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a reconsideração dos despachos proferidos nos autos dos Requerimentos de nº 1406 e 1407 para que pedidos de coautoria em projetos de Lei sejam considerados válidos, dispensando-se a assinatura de Parlamentares que estejam licenciados, especialmente nos casos de licença maternidade. ". Inteiro teor
04/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.425/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.425/2020, para reconsiderar os despachos proferidos nos Requerimentos n. 1.406/2020 e 1.407/2020, de modo a deferir o pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 1.267/2020 neles formulado. Outrossim, considerem-se autorizados, pela Senhora Deputada Talíria Petrone, enquanto perdurar sua licença-maternidade, eventuais pedidos de coautoria de proposições de que ela seja autora. Publique-se."
17/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1423/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro parcialmente prejudicado o Requerimento n. 1.423/2020, nos termos do artigo 163, VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 1.425/2020, que implicou reconsideração dos despachos proferidos nos Requerimentos n. 1.406/2020 e n. 1.407/2020.Quanto ao mais, indefiro o Requerimento n. 1.423/2020, porque que se faz necessário que cada Deputada manifeste, antes de iniciar a licença-maternidade, anuência a requerimentos de coautoria de proposições de sua autoria que venham a ser apresentados durante a licença.Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
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