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PL 3067/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2020

Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/12/2020	Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/05/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
24/03/2021	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
16/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3067/2020, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). ". Inteiro teor
13/08/2020	Plenário ( PLEN ) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2157/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3067, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19)”". Inteiro teor
18/08/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2162/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.067/2020, no Plenário da Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor
26/08/2020	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 2157/2020 do Sr. Efraim Filho que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3067, de 2020, que “Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a execução da Política Nacional de Turismo durante o exercício de 2020, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19)”. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2157/2020.
02/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao REQ n. 2162/20: "Declaro prejudicada a proposição, nos termos do art. 164, I do RICD."
16/12/2020	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL)
16/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
17/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
17/12/2020	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/02/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/03/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
15/03/2021	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
24/03/2021	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
25/03/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
05/05/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
02/06/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Inteiro teor
11/08/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.