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REQ 1299/2020 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Rigoni - PSB/ES ,  Tabata Amaral - PDT/SP

Apresentação
26/05/2020

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1429 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2020 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.429/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1299/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1429 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
    ". Inteiro teor
04/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.429/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
  • Retirado o Projeto de Lei n. 1.429/2020 , em face do deferimento do Requerimento 1299/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
04/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/06/2020
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