PL 1429/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
01/04/2020
Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.429, de 1992.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei n. 1.429/2020 , em face do deferimento do Requerimento 1299/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos