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RIC 508/2020 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Natália Bonavides - PT/RN

Apresentação
20/05/2020

Ementa
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia o cálculo da renúncia de receita da União, dos estados e dos municípios promovida pela Medida Provisória n.º 795, de 2017 e pela lei em que se converteu, a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, desde o início de suas vigências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum"
22/07/2020 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 508/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia o cálculo da renúncia de receita da União, dos estados e dos municípios promovida pela Medida Provisória n.º 795, de 2017 e pela lei em que se converteu, a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, desde o início de suas vigências. ". Inteiro teor
21/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
10/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
12/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2020
18/06/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/06/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1253/2020, ao Ministro de Estado da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/06/2020 a 24/07/2020)
22/07/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 316/2020/ME, de 15 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 22/07/2020 - 16h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões