Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 2498/2020, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT), que "Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do Bombeiro Civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-3624/2020. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 7 emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 816/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 816/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.498/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 1.014/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Conforme solicitado no MEMO 62/21 - COPER, devolvido à CCP.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 809/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.498, ao qual se acha apensado o Projeto de Lei n. 3.624/2020, à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.498/2020: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do REQ n. 279/2024 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL nº
  2498/2020". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/11/2024)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 2 da CSPCCO, do PL 3624/2020, do PL 5228/2023, e do PL 5373/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB, da Emenda 1 da CSPCCO, da Emenda 2 da CTRAB, da Emenda 3 da CTRAB, da Emenda 3 da CSPCCO, da Emenda 4 da CTRAB, da Emenda 5 da CTRAB, da Emenda 6 da CTRAB, e da Emenda 7 da CTRAB. Inteiro teor

SGM ( SGM )

• Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.498/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Trabalho.
  
  Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra A.

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2025)