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REQ 864/2020 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1462/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, “Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2020 Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 864/2020, pela Deputados Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e Alexandre Padilha PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1462/2020, de autoria do
    deputado Alexandre Padilha, que, “Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de
    1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes
    de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de
    importância internacional”". Inteiro teor
22/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
22/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/06/2020
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