Versões para impressão

PPP 2 MPV91519 => MPV 915/2019 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo de Castro - PSDB/MG

Apresentação
29/04/2020

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas apresentadas, com exceção da Emenda 20, que é inconstitucional; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 23, 42 e 86; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 8, 18, 22, 45 e 48, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2020 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas apresentadas, com exceção da Emenda 20, que é inconstitucional; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 23, 42 e 86; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 8, 18, 22, 45 e 48, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas apresentadas, com exceção da Emenda 20, que é inconstitucional; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 23, 42 e 86; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 8, 18, 22, 45 e 48, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas. Inteiro teor
  Versões para impressão